Enem 2011 Justiça atende pedido do governo e nega acesso digital à prova. Digitalização vai ocorrer somente nas edições de ENEM 2012

 Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 não terão acesso digital à correção de suas redações. A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou na Justiça uma decisão que obrigava o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) a disponibilizar as provas de redação em arquivo digital aos estudantes da edição deste ano do exame.

O Ministério Público Federal (MPF) havia solicitado à inclusão de uma cláusula no edital do Enem 2011 que assegurasse aos candidatos o direito de obter vista da prova, com prazo razoável para formulação de recursos. A 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão acatou o pedido do MPF e mandou o Inep divulgar a correção. Os advogados da União e Procuradores Federais recorreram alegando que a liminar causaria “lesão grave” ao Inep.
De acordo com a AGU, o acesso às provas para mais de 5,4 milhões de candidatos “demandaria a aplicação de milhões de reais na aquisição de equipamentos e serviços” para digitalizar e criar um sistema de acesso ao material na internet que permitisse o acesso simultâneo de milhões de pessoas. “Essa medida poderia, inclusive, inviabilizar de realização do Enem 2011, nos próximos dias 22 e 23 de outubro, por causa da ausência de recursos financeiros e de tempo para cumprimento da determinação judicial”, alega a AGU em nota.
O Tribunal regional Federal da 1ª Federal (TRF1) deu ganho de causa à AGU e derrubou a liminar da Justiça do Maranhão.
Acordo
Em agosto, o MPF e o Inep assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual o órgão responsável pelo Enem se compromete a disponibilizar as provas de redação corrigidas de todos os candidatos a partir do ano que vem. O acordo foi firmado para por encerrar todas as ações que questionam na Justiça o edital do Enem.
No ano passado, a legalidade da correção das redações do Enem foi questionada por várias de ações civis propostas pelo Ministério Público Federal, mas todas elas acabaram sendo derrubadas pelo MEC. Assim como está previsto para ocorrer no exame deste ano, os textos dos candidatos são corrigidos por dois examinadores e, havendo uma discordância de 300 pontos ou mais (em uma escala de 0 a 1000) entre as avaliações deles, um terceiro coordenador dá uma nota que elimina as anteriores. Muitos estudantes, no entanto, se sentiram prejudicados pela nota da redação e queriam ter o direito de ver a prova.
Pelo novo acordo, válido por cinco anos, o MPF acabou reconhecendo os procedimentos de correção adotados pelo Inep como válidos e aceitou, em função da falta de tempo hábil para providenciar “todos os recursos tecnológicos e humanos necessários ao pleno cumprimento da concessão de vistas”, que o acesso às provas seja garantido a partir da edição do Enem de 2012. Todos os participantes poderão pedir para ver a correção, mas as vistas terão apenas caráter “pedagógico”, e os alunos não poderão apresentar recursos.

IG.